TERMOS DE USO, PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O GRUPO CGB valoriza a privacidade e possui compromisso com a proteção das
informações de todos os seus clientes. Dessa forma, elaboramos este Termo para ajustar
os nossos valores éticos com você – usuário da nossa plataforma, pois a CGB pode
monitorar toda a sua movimentação no site, bem como identificá-lo por meio dos seus
dados, fornecidos no momento do cadastro e durante toda a navegabilidade no portal.
Dessa forma, ao utilizar os serviços do nosso site, você confirma que leu, entendeu e
aceita todos os termos e condições deste documento, enquanto usuário titular.
A seguir, algumas definições e expressões importantes para compreensão do conteúdo
do Termo:
DADO PESSOAL – Informações sobre uma pessoa física, identificada ou identificável;
DADO PESSOAL SENSÍVEL – Categoria de dado pessoal que remete a origem racial e
étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de
caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado
genético ou biométrico – quando vinculado a uma pessoa natural;
TITULAR – Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
USUÁRIO – Você e qualquer outra pessoa natural que utiliza o nosso site;
TERCEIRO(S) – Pessoa – física ou jurídica – que não participa diretamente da nossa
relação;
TRATAMENTO – Atividades e operações que envolvem dados pessoais, como: coleta,
produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão,
distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou
controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração
CONTROLADOR – Pessoa – física ou jurídica, de direito público ou privado, que toma
decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
OPERADOR – Pessoa – física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o
tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;
ENCARREGADO – Profissional que atua intermediando a relação entre o Controlador
ou Operador e o titular de dados pessoais e ainda perante a ANPD – Autoridade
Nacional de Proteção de Dados;
AGENTES DE TRATAMENTO – O Controlador e o Operador;
ANPD (AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS) – Agente público que
fiscaliza o cumprimento da LGPD;
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
ANONIMIZAÇÃO – Técnicas que podem ser utilizadas pelo Controlador ou Operador
para impossibilitar a identificação de uma pessoa;
CONSENTIMENTO – Autorização livre, informada e inequívoca pela qual o titular
concorda com o tratamento de seus dados pessoais;
ELIMINAÇÃO – Exclusão de um dado ou conjunto de dados armazenados em banco de
dados, independente do tratamento;
USO COMPARTILHADO DE DADOS – Comunicação, difusão, transferência
internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos
de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas
competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização
específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes
públicos, ou entre entes privados;
COOKIES – Arquivos armazenados nos computadores ou outros dispositivos, que
guardam e recuperam informações relacionadas à sua navegação;
CONFIDENCIALIDADE – Nossa garantia de que os dados pessoais que tenhamos acesso
o sejam apenas por pessoas autorizadas.
TERMOS DE USO, PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Este Termo foi elaborado de acordo com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
e de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais),
e poderá ser atualizado mediante atualização de normativos e leis, razão pela qual
recomendamos fortemente a consulta periódica deste Termo, sempre que for acessar
qualquer dos serviços disponibilizados em nosso site.
As empresas do Grupo CGB se comprometem a sempre cumprir com todas as normas
previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em especial aos princípios:
da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados,
transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação
de contas.
QUAIS OS DADOS PESSOAIS COLETADOS PELA CGB?
Dados de cadastro, além do e-mail e senha criada pelo
Usuário;
A CGB também coleta dados pessoais que podem te
identificar, quando você preenche formulários, cadastra
currículos ou envia mensagens através do “fale conosco”.
Não se preocupe! Os seus dados pessoais, não serão coletados
quanto você se reportar ao nosso Canal de Denúncias
/Ouvidoria, a não ser que opte por declarar suas informações
e identificar-se.
Quando você, usuário, faz seu cadastro e utiliza de formulários
e serviços em nosso site, todos os seus dados pessoais são mantidos no mais absoluto
sigilo, sendo utilizados apenas e tão somente aos propósitos e finalidades abaixo:
DADOS PESSOAIS FINALIDADE BASE LEGAL DE TRATAMENTO
E-MAIL Para cadastro no Portal CGB – Área do
Colaborador.
Consentimento
NOME
E-MAIL
TELEFONE
CIDADE/UF
CURRÍCULO
Para cadastro no Fale Conosco, com a
intenção de tornar-se um colaborador
da CGB, diretamente recebido pelo RH.
Consentimento
–
Para reportar-se no Fale
Conosco/Ouvidoria
Consentimento
Você, usuário, concorda, portanto, em fornecer todos os dados pessoais acima listados,
para acesso às funcionalidades do site da CGB, estando ciente de que as informações
serão acessadas pelo RH, Compliance, Jurídico, T.I, Diretoria e Atendimento ao Cliente.
COMO OS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS PELA CGB?
TERMOS DE USO, PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Com o seu consentimento, iniciamos o tratamento dos seus dados pessoais, ou seja,
apenas a partir da sua prévia e expressa autorização, quando você preenche os campos
de formulários disponíveis no site e confirma o envio em nossa plataforma, de acordo
com cada finalidade específica, como determina a Lei.
A coleta dos seus dados é importante para que possamos te dar um feedback e melhor
prestar os nossos serviços disponíveis no site, inclusive para aprimorar nosso
atendimento, nos aproximando dos usuários – clientes ou não. Para nós da CGB é muito
importante te manter informado e atualizado sobre nossos recursos e ações
institucionais.
OS SEUS DADOS SÃO COMPARTILHADOS PELA CGB?
Nós da CGB não disponibilizamos os seus dados pessoais para terceiros sem
o seu expresso consentimento, apenas dirigimos as informações aos setores
necessários às respostas e ao atendimento aos usuários, bem como quando
exigido pela LGPD e pelo Poder Público, nas seguintes situações:
1. Apenas quando apropriado e necessário para retorno aos usuários e clientes;
2. Com as áreas de negócio (internas) das próprias empresas do Grupo CGB;
3. Com alguns dos nossos parceiros comerciais – quando pertinente e relacionado;
4. Para atividades administrativas e corporativas;
5. Para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou para atendermos a
determinações públicas, fiscalizatórias ou a decisões judiciais e/ou administrativas.
OS SEUS DADOS ESTÃO SEGUROS COM A CGB?
Todos os dados pessoais compartilhados por você são armazenados
na base de dados do Grupo CGB, mantidos em nosso sistema de
g gestão interno pelo nosso time de TI e fornecedores especializados,
contratados de acordo com a legislação atualmente vigente.
Todos os nossos sistemas, plataformas, base de dados e rede interna estão
Seguros e protegidos contra ataques, invasões e vazamentos, de forma que
Garantimos e monitoramos a privacidade, segurança, confidencialidade e
integridade de todos os seus dados pessoais de forma preventiva, inclusive
internamente, através de programas de adequação e treinamento do nosso time, para
lidar com qualquer tipo de vulnerabilidade e/ou incidente e reportar-lhe da melhor e
mais informada maneira possível, seguindo-se as exigências e bases legais.
DO DIREITO DOS USUÁRIOS E TITULARES DE DADOS PESSOAIS
TERMOS DE USO, PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O GRUPO CGB também se preocupa com o cumprimento dos direitos dos titulares de
dados pessoais, que se encontram descritos no art. 17 e 18 da Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD), onde consta que você, usuário, poderá, a qualquer tempo:
1. Confirmar a existência de tratamento de dados;
2. Ter acesso aos dados pessoais;
3. Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Pedir/Exigir a anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados que entender terem
sido coletados de maneira desnecessária, excessiva ou que estejam sendo tratados
em desconformidade com a Lei;
5. Solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outra empresa, grupo
empresarial, fornecedor ou prestador de serviço, mediante requisição expressa, de
acordo com regulamentação da Autoridade Nacional (ANPD), sem que sejam
comprometidos os segredos de negócio e informações confidenciais do Grupo CGB;
6. Solicitar, ainda, a eliminação dos dados pessoais que foram objeto de
consentimento, quando possível;
7. Requerer informações por parte das entidades públicas ou privadas, com as quais o
Grupo CGB realizou o uso compartilhado de dados;
8. Requerer informações sobre a possibilidade ou não de fornecimento do
consentimento e sobre as consequências – ainda que não tão positivas;
9. Revogar o consentimento que você nos forneceu.
O GRUPO CGB pode ser contatado a qualquer momento, por meio da nossa Encarregada (DPO),
responsável por receber e processar qualquer tipo de solicitação relacionada a você, usuário, e
os seus dados pessoais, através dos contatos:
[E-MAIL]: privacidade@cgbengenharia.com.br
[TELEFONE]: (87) 98117-7328
MEUS DADOS PESSOAIS FICARÃO COM A CGB POR QUANTO TEMPO?
Apenas pelo tempo necessário para cumprirmos com as finalidades descritas neste Termo.
Nossa intenção é excluir todos os seus dados pessoais, assim que concluídos os objetivos pelos
quais eles forem fornecidos por você, ressalvadas algumas situações em que somos obrigados a
permanecer com essas informações, como por exemplo, para cumprir com determinações legais
e obrigações regulatórias.
Nada que não seja imprescindível será mantido em nosso banco de dados!
ATUALIZAÇÃO OU ALTERAÇÃO DO TERMO DE USO, PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Fique tranquilo!
Sempre que o Termo for modificado ou atualizado, informaremos em nosso site e
disponibilizaremos as novas informações a você, usuário.
TERMOS DE USO, PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

FORO DE ELEIÇÃO
O Termo de Uso, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais está sujeito às leis brasileiras, e
qualquer tipo de problema que precise ser resolvido com o Grupo CGB deve ser no Foro da
Comarca de Petrolina/PE, único competente para dirimir qualquer controvérsia.